Chargefy

Termos de Uso

Última atualização: 25 de junho de 2026

As regras a seguir regem o uso dos nossos sites, aplicativos, APIs, checkouts hospedados, painéis e demais serviços (em conjunto, os “Serviços”). A Chargefy é um produto operado pela Scaleup Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 39.455.493/0001-90, com sede na Avenida Cidade Jardim, 377, 9º andar, Edifício Saint-James Park, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01.453-900 (“Chargefy”, “nós”). Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um contrato vinculante entre você e a Chargefy.

Ao acessar ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com todos eles, não poderá usar ou acessar os Serviços. Estes Termos incorporam, por referência, a nossa Política de Privacidade. O uso de determinados Serviços pode estar sujeito a regras ou condições adicionais, também incorporadas por referência.

1. Estes Termos podem mudar

Estamos sempre aprimorando os Serviços, então estes Termos podem mudar ao longo do tempo. Quando fizermos alterações, publicaremos um aviso no site, enviaremos e-mail e/ou notificaremos por outros meios. Se você não concordar com os novos Termos, poderá rejeitá-los. Nesse caso, não poderá continuar usando os Serviços. O uso dos Serviços após a entrada em vigor de uma alteração significa que você concorda com ela. Salvo as alterações feitas por nós conforme aqui descrito, nenhuma outra modificação destes Termos terá validade, exceto se feita por escrito e assinada por ambas as partes.

2. Conta, cadastro e elegibilidade

Para usar determinados recursos, pode ser necessário criar uma conta, escolher uma senha e nos fornecer informações de cadastro. Você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas, e a mantê-las assim. Você não pode escolher um nome de usuário que não tenha o direito de usar, nem se passar por outra pessoa, nem transferir sua conta a terceiros sem a nossa autorização prévia por escrito.

Você poderá acessar os Serviços usando credenciais de outros serviços (como “Entrar com o Google”). Ao fazê-lo, você nos autoriza a acessar as informações necessárias dessa conta para a finalidade do login, conforme descrito na Política de Privacidade. Você controla, nas configurações daquele serviço, o que é compartilhado conosco.

Você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato (ou seja, ser maior de 18 anos e civilmente capaz). Se estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou entidade, você declara ter poderes para vinculá-la. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por toda atividade associada a elas, devendo nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Privacidade

Levamos a sua privacidade a sério. Para entender como tratamos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Os Serviços são destinados a empresas e a maiores de 18 anos; não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

4. O que é a Chargefy: Vendedores e Clientes

A Chargefy é uma plataforma de tecnologia para pagamentos, cobranças e assinaturas, que conecta Vendedores (empresas e pessoas que oferecem produtos, serviços ou assinaturas) a Clientes (pessoas que os adquirem). Fornecemos a infraestrutura de pagamento, checkout e gestão de cobranças para viabilizar essas transações. Quando usamos “você” nestes Termos, referimo-nos a qualquer usuário; quando usamos “Vendedor” ou “Cliente”, referimo-nos apenas àquela categoria.

A Chargefy é uma empresa de tecnologia e não é banco, instituição financeira ou custodiante. A conectividade com Pix, cartões e boleto é viabilizada por instituições parceiras (instituições de pagamento, adquirentes e prestadores de serviços de pagamento) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, quando aplicável. Não captamos depósitos e não oferecemos rendimento sobre saldos; valores exibidos têm caráter informativo.

A Chargefy é responsável por fornecer a infraestrutura de pagamento e não se responsabiliza por garantir que os produtos ou serviços de um Vendedor sejam entregues ou atendam a determinado padrão de qualidade, tampouco pela veracidade das informações fornecidas por Vendedores ou Clientes. Vendedores não são empregados, sócios, agentes ou representantes da Chargefy. Empregamos esforços razoáveis de verificação dos Vendedores, mas não supervisionamos, dirigimos ou controlamos os produtos e serviços por eles oferecidos.

5. Termos específicos para Vendedores

Os Vendedores concordam em coletar, usar, manter e transmitir as informações de seus Clientes apenas na medida necessária para fornecer seus produtos ou serviços, e em conformidade com toda a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em relação aos dados dos Clientes, o Vendedor em regra atua como controlador e a Chargefy como operadora, conforme descrito na Política de Privacidade. O Vendedor é responsável por cumprir as exigências de verificação cadastral (KYC/KYB), prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro e demais normas aplicáveis à sua atividade.

6. Mensagens e comunicações

Como parte dos Serviços, você poderá receber comunicações nossas, como avisos operacionais, de segurança e de cobrança (por exemplo, por e-mail). Você pode ajustar determinadas preferências de comunicação nas configurações da sua conta, ressalvadas as comunicações essenciais à prestação dos Serviços.

7. Restrições de uso

Você declara e concorda que não usará os Serviços, nem contribuirá com qualquer conteúdo, de maneira que:

  1. infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros (incluindo a Chargefy);
  2. viole qualquer lei ou regulamento aplicável, inclusive normas de proteção de dados;
  3. seja fraudulento, enganoso, ameaçador, difamatório, obsceno ou de outra forma ilícito ou inadequado;
  4. comprometa a segurança da sua conta ou da conta de qualquer outra pessoa, ou tente obter senhas e informações de segurança de terceiros;
  5. viole a segurança de redes, contorne mecanismos de proteção ou execute processos automatizados que interfiram no funcionamento dos Serviços;
  6. faça “crawling”, “scraping” ou cópia/armazenamento de partes significativas dos Serviços ou de seu conteúdo; ou
  7. tente descompilar, fazer engenharia reversa ou obter o código-fonte dos Serviços.

A violação de qualquer item acima é motivo para a suspensão ou o encerramento do seu acesso aos Serviços.

8. Propriedade intelectual e conteúdo

Os materiais disponibilizados nos Serviços, incluindo textos, gráficos, dados, imagens, marcas e software (o “Conteúdo”), são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Conteúdo exclusivamente para fins de uso dos Serviços. Qualquer outro uso, reprodução ou distribuição depende de autorização prévia e por escrito da Chargefy.

Você é responsável por todo o conteúdo que fornece aos Serviços e declara possuir os direitos necessários para tanto.

9. Responsabilidade por conteúdo e terceiros

Qualquer informação ou conteúdo transmitido por meio dos Serviços é de responsabilidade exclusiva de quem o originou. Não somos responsáveis por erros ou omissões nesse conteúdo, nem por perdas decorrentes dele. Os Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não controlamos; ao acessá-los, você assume os riscos envolvidos, e a Chargefy não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas de privacidade desses terceiros.

10. Mudanças nos Serviços

Buscamos sempre melhorar os Serviços, portanto eles podem mudar ao longo do tempo. Podemos suspender ou descontinuar partes dos Serviços, introduzir novos recursos ou impor limites, bem como remover conteúdo a nosso critério e mediante aviso quando aplicável.

11. Custos, taxas e pagamentos

Os Serviços podem ser gratuitos ou pagos. Quando um Serviço passar a ser cobrado, informaremos previamente, e a continuidade de uso dependerá do pagamento das taxas aplicáveis.

  1. Serviços pagos. Determinados Serviços estão sujeitos a pagamento, conforme indicado no momento da contratação. Os termos de pagamento apresentados nesse momento integram estes Termos.
  2. Taxa de serviço. Os pagamentos podem estar sujeitos a uma taxa de serviço não reembolsável, exibida antes da conclusão do pagamento. Ela cobre os custos de processar, manter e transferir pagamentos.
  3. Processamento de pagamentos. Utilizamos um ou mais parceiros de processamento de pagamento (instituições de pagamento, adquirentes e PSPs) para processar cobranças. O processamento está sujeito também aos termos e às políticas desses parceiros. Não somos responsáveis por erros, atos ou omissões dos parceiros de processamento.
  4. Método de pagamento. As condições do seu pagamento podem depender de acordos entre você e a instituição financeira ou emissor do método escolhido.
  5. Cobrança recorrente e renovação automática. Alguns Serviços pagos envolvem cobranças periódicas recorrentes. Ao escolher um plano recorrente, você autoriza essas cobranças até o cancelamento. Salvo se você optar por não renovar (nas configurações da conta), as assinaturas são automaticamente renovadas por períodos sucessivos, pela taxa vigente. Você pode usar a assinatura até o fim do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
  6. Informações de cobrança. Você deve manter as informações da sua conta de cobrança atuais, completas e precisas, e nos avisar sobre o cancelamento do método de pagamento ou suspeita de violação de segurança.
  7. Impostos. Você é responsável pelos tributos incidentes sobre a sua atividade. Para cumprir obrigações fiscais, podemos coletar informações de identificação e reportá-las às autoridades quando exigido por lei. Quando atuarmos como Merchant of Record (“MoR”) de uma transação, calcularemos e recolheremos os tributos aplicáveis às autoridades competentes; nesse caso, você concorda em nos fornecer as informações necessárias.

12. Encerramento

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, entrando em contato conosco em [email protected]. Consulte a Política de Privacidade para entender como tratamos suas informações após o encerramento.

A Chargefy também pode suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços, a seu critério, inclusive em caso de violação destes Termos. O encerramento da conta pode resultar na exclusão do conteúdo a ela associado. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término permanecerão em vigor, como obrigações de pagamento, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas.

13. Isenção de garantias

OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, OU DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A CHARGEFY, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS; (B) BENS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIA SUBSTITUTOS; OU (C) QUALQUER VALOR, NO AGREGADO, SUPERIOR AO MAIOR ENTRE (I) CEM REAIS (R$ 100,00) OU (II) OS VALORES PAGOS POR VOCÊ À CHARGEFY EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Chargefy e suas afiliadas de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso dos Serviços (inclusive ações de terceiros usando a sua conta) ou da sua violação destes Termos.

16. Disposições gerais e foro

Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; nós podemos fazê-lo sem consentimento. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de mediação ou arbitragem quando cabível. Disposições gerais. A não exigência de um direito não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais em pleno vigor. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre você e a Chargefy quanto ao seu objeto.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

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E-mail: [email protected]
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